26 outubro 2010

Seguro Automóvel - Carta Verde

A Carta Verde é um documento internacional que contém todos os dados necessários para certificar que o portador tem uma apólice de seguro automóvel (Responsabilidade Civil) em vigor nos países indicados.
Por lei não é obrigatório ser portador da Carta Verde para cruzar as fronteiras dentro da União Europeia (mais Croácia, Suíça, Islândia, Noruega. Liechtenstein e Andorra), isto é assim porque se assume que cada Estado Membro cumpre com a respectiva directiva europeia, e é como tal responsável por garantir que todos os veículos com a sua matrícula estão assegurados, a própria matrícula garante que o veículo está assegurado. Mais informação na página da Oficina Española de Aseguradoras de Automóviles (OFESAUTO).

O caso da circulação de um veículo de matrícula espanhola dentro de Espanha já pode ter outros matizes... Desde 2008 (Real Decreto 1507/2008, de 12 de Septiembre BOE 13.9.2008) que já não é obrigatório levar o recibo do seguro no carro, mas o que é certo é que, depois de que me pararam 2 vezes nas 2 últimas semanas para Control de Documentación, cheguei à conclusão que na prática pode ser que a coisa não seja tão simples... Felizmente levava comigo um print do recibo, que no primeiro caso não aceitaram muito bem (mas lá deixaram passar...) e no segundo não disseram nada mas pediram documentação do seguro... Ou seja, em que ficamos? Pelo que pude averiguar, tudo depende dos meios técnicos que tenham os agentes nesse momento, de se podem comprovar ou não a vigência do seguro no Fichero Informativo de Vehículos Asegurados (FIVA). Caso não tenham os meios necessários disponíveis (ou por problemas informáticos) e o condutor não tenha nenhum tipo de justificante, o agente pode pôr uma denúncia que depois de tramitada na Jefatura de Tráfico seria arquivada ao comprovar que se tem o seguro em vigor, ou em caso contrário poderiam pedir que se apresente o justificante num prazo de 5 dias. Conhecendo a forma como as coisas funcionam ao sul dos Pirenéus, parece que, dependendo da boa vontade do agente pode-se montar um bom sarilho... O meu conselho é que levem pelo menos o print do recibo do banco, se querem qualquer coisa mais “à prova de agente super zeloso” peçam a um recibo mais sério ou a Carta Verde à vossa seguradora.

Boas viagens.

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