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Convalidar a carta de condução

A necessidade de ter uma carta de condução espanhola é uma questão que tem levantado várias dúvidas. A carta de condução portuguesa deveria, de acordo com a interpretação da lei geral europeia, permitir a qualquer cidadão português conduzir por estradas espanholas, independentemente do veículo possuir matrícula portuguesa ou espanhola.

A página da DGT (Dirección General de Tráfico) é clara: Los permisos de conducción expedidos en cualquier Estado miembro de la Unión Europea o en Estados Parte del Acuerdo sobre el Espacio Económico Europeo con arreglo a la normativa comunitaria mantendrán su validez en España, en las condiciones en que hubieran sido expedidos en su lugar de origen, con la salvedad de que la edad requerida para la conducción corresponderá a la exigida para obtener el permiso español equivalente.

No entanto, vários colegas têm denunciado casos em que os agentes de autoridade espanhóis não aceitam a carta de condução portuguesa, no caso de estes estarem a conduzir um carro espanhol, colocando uma série de dificuldades e/ou mesmo multando.

Outra situação em que é particularmente útil dispôr de uma carta de condução espanhola é no caso se desejar obter a carta de condução de motociclos (ou outra categoria).

Para se obter um carnet de conducir é necessário solicitar a troca da carta portuguesa pelo equivalente espanhol. A principal desvantagem de ter uma carta de condução espanhola prende-se com o facto de, a partir desse momento, o condutor estar sujeito ao sistema de pontos inexistente (por enquanto) em Portugal.

De qualquer forma, mais uma vez, neste caso, a lei não é consistentemente aplicada, visto que os cidadãos residentes em Espanha, mesmo com carta de condução portuguesa, deveriam estar sujeitos ao sistema de pontos, mas tal não se costuma verificar. De novo, segundo a página da DGT: El titular de un permiso de conducción expedido en uno de estos Estados que haya adquirido su residencia normal en España quedará sometido a las disposiciones españolas relativas a su período de vigencia, de control de sus aptitudes psicofísicas y de asignación de un crédito de puntos.

Em Madrid, este trâmite pode ser realizado na Jefatura da DGT na cidade:

• Calle Arturo Soria, 143 28071 Madrid
• Tel: +34 913 018 500 ou 060
• Horário normal: de 2ª a 5ª de 9:00 a 16:30, 6ª de 9:00 a 13:30
• Horário de Verão (16/06 – 15/09): 2ª a 6ª de 9:00 a 13:30

Apesar de indicado o telefone 060 para a marcação de hora (cita previa) para a realização do trâmite, os cidadãos comunitários não necessitam de o fazer, podendo dirigir-se directamente às instalações da DGT no horários acima apresentados.

A documentação necessária apresenta-se na imagem seguinte (clicar para ver melhor).

Quando se realiza o trâmite é imediatamente facultado um documento temporário e posteriormente entregue uma carta de condução espanhola.

Para realizar este procedimento noutra cidade da comunidade de Madrid ou noutra comunidade, nesta página da DGT também se podem consultar os contactos de todas as jefaturas.

Finalmente, para quem deseje poupar-se aos inevitáveis mal-entendidos com os funcionários da DGT (bem como às filas) e não se importa de pagar, existe sempre a possibilidade de recorrer a uma solicitadoria (gestoria) que, em princípio, trata de tudo com eficiência e celeridade.

Como sempre, lembramos que a informação apresentada não dispensa a consulta dos organismos oficiais.

Este texto foi realizado em conjunto com Hugo Matias.