TugasMadrid® ¬ Informação para Portugueses em Madrid ¬ www.tugasmadrid.info

Dicas para alugar casa

Na sequência do post sobre como procurar casa, aqui ficam, desta feita, alguns pontos a ter em atenção neste complicado processo.

Nos últimos dois anos, tanto a procura como o oferta de casas para alugar aumentou na comunidade de Madrid, e em geral, em toda a Espanha. Felizmente, os preços do aluguer têm vindo a descer, se bem que, como uma pesquisa rápida confirma, nesta cidade o custo da habitação continua a representar uma fatia (demasiado) grossa da factura doméstica.

Legislação

A mais recente reforma da Ley de Arrendamientos Urbanos (LAU) data de 23/11/2009 e, pelo menos em teoria, contribui para um aumento da protecção dos propietários. O texto completo pode ser consultado neste link. Para ver somente as actualizações mais recentes sugere-se a consulta do BOE respectivo.

Flexibilidade

O aspecto económico é obviamente fundamental, mas a flexibilidade no arrendamento é um ponto importante que não deve ser minimizado. Normalmente, os propietários tentam impôr um mínimo de um ano de aluguer, com a penalização de ser perder a fiança caso se resolva o contrato antes de terminado esse prazo. Para o inquilino é obviamente muito mais vantajoso um contrato que permita sair a qualquer momento, apenas com o habitual mês de pré-aviso.

Ajudas ao aluguer

Dependendo da comunidade autónoma, estão disponíveis diferentes ajudas ao aluguer. Na comunidade de Madrid, as mais conhecidas são as ajudas para jovens e a opção de alugar as viviendas de protección oficial. Toda a informação sobre as ajudas existentes pode ser encontrada no Portal Vivienda da Comunidad de Madrid, uma página muito completa que merece uma análise detalhada.

Garantias

Actualmente, a grande maioria dos propietários, vários com experiências desagradáveis na memória, são bastante exigentes na hora de pedir garantias aos inquilinos. Além da nómina (recibo do salário), dos contratos de trabalho e da fiança legal (equivalente a um mês de renda), é habitual que seja solicitado um aval bancário que garanta o pagamento da renda. Se a casa é alugada através de agência, é costume que seja o inquilino a pagar a comissão de agência (normalmente também é um mês de renda). Ou seja, feitas as contas é preciso uma pequena fortuna para começar a alugar uma casa, pelo que é mesmo fundamental ter todos os pontos nos is. Quando o propietário é muito exigente com as condições de pagamento e não há forma de evitar, por exemplo, o aval bancário, pode-se sempre tentar negociar uma diminuição do valor da renda, por exemplo, a troco de pagamentos trimestrais em adiantado.

Gastos adicionais

Muita atenção aos gastos adicionais, porque é normal que os anúncios mais atractivos não os mencionem... a comunidad (condomínio) por lei, deve estar incluida no valor da renda, no entanto não raras vezes os propietários desejam cobrar este valor à parte. Além disso existem custos com a água, aquecimento (se é central, nomalmente está incluído), luz, gás – é preciso saber quais destes gastos há que pagar à parte da renda.

Fraude

Quando a esmola é demais, o pobre desconfia: se um anúncio tem bom preço, não exige nem estância mínima, nem fiança, etc., etc, mal va la cosa! Se ainda por cima o proprietário está ausente e pedem-se transferências de dinheiro a troco de contratos e chaves por correio, então aí o esturro é garantido. Cuidado com estas situações e se se depararem com alguma, avisem o site onde descobriram o anúncio, para que possam agir em conformidade e eliminar a potencial fraude. É portanto crucial saber que o arrendador é o propietário do imóvel a alugar. Quando existem referências prévias de amigos é normal que haja confiança, mas quando não se conhece o arrendador de lado nenhum, e principalmente se o anúncio foi encontrado na internet, deve-se tentar comprovar a propriedade do imóvel, através de uma escritura, por exemplo, antes de adiantar dinheiro. O que não faltam por aí são fraudes por usurpação de identidade.

Reparações

Atenção: segundo a lei, as reparações necessárias para a conservação do imóvel são de responsabilidade do propietário, mas as pequenas reparações ficam a cargo do inquilino. De qualquer forma, se houver boa fé, até estas poderão ficar a cargo do senhorio. No entanto, qualquer obra o reforma realizada pelo inquilino (sempre com prévia autorização do senhorio) é considerada por lei como uma melhoria para a casa e não dá direito a nenhum tipo de indeminização no momento da saída. Outro ponto importante: tendo em conta que contratualmente o inquilino se compromete a devolver a casa e os seus elementos em bom estado, aconselha-se uma verificação de que tudo se encontra em bom estado antes de formalizar contrato (ou o mais cedo possível quando se ocupe a casa).

Contrato

Recomenda-se vivamente a formalização do aluguer através de um contrato escrito para protecção de ambas partes, inquilino e propietário. No grupo dos TugasMadrid® no Yahoo será disponibizado um modelo de contrato. Atenção, tudo o que for estabelecido em contrato, mesmo que mais tarde pareça abusivo ou inapropriado, pode ser motivo para quebra em caso de incumprimento (exemplos: proibição de ter animais domésticos, proibição de fazer furos nas paredes). Portanto, ojo com o texto antes de assinar, depois pode ser tarde demais!

Como sempre, pedimos a vossa colaboração para tornar esta informação mais completa e útil. Que outros pontos consideram importantes ter em conta, na hora de alugar uma casa?