04 agosto 2010

Legalizar automóvel espanhol em Portugal




Comprar automóvel em Espanha pode ser uma boa oportunidade, mas não se o objectivo for levá-lo imediatamente para Portugal. Os custos de legalização do automóvel em Portugal anulam praticamente o benefício resultante da compra em Espanha.

Contudo, para emigrantes que estejam de regresso ao país existe uma medida de excepção que lhes permite beneficiar da isenção do ISV.
O processo não é simples e tem como condições a viatura estar em nosso nome no pais de origem há pelo menos 1 ano e após a legalização do automóvel em Portugal, este não poder ser vendido antes de 6 meses.
Note-se também que apenas se pode usufruir desta isenção uma vez em cada 10 anos.

Para se poder beneficiar desta medida é necessário apresentar os seguintes documentos na Direcção Geral das Alfândegas:
- Documento de Cancelamento de Residência emitido pelas Autoridades Administrativas do país donde procede, onde conste a data de início e cancelamento;
- Certificado Consular (só nos casos em que não há Autoridade Administrativa);
- Atestado de Residência passado pela Junta de Freguesia da área de residência (só no caso de ser cidadão estrangeiro sem autorização de residência);
- Autorização de residência ou pedido da mesma;
- Passaporte (só no caso de ser cidadão estrangeiro);
- Bilhete de Identidade original com morada actualizada;
- Carta de Condução válida há pelo menos 12 meses;
- Livrete e Titulo de Registro de Propriedade válidos;
- Cartão Fiscal de Contribuinte original com morada actualizada;
- Número de Motor e Medida dos Pneus (ver no veículo);
- Catálogo ou Manual de Instruções;
- Ficha de Homologação do país de matricula (caso o veículo não esteja homologado em Portugal);
- Certificado de Conformidade com homologação CE;
- Certidão emitida pela Repartição de Finanças da área de residência onde constem, ou não, rendimentos de trabalho em Portugal nos últimos 3 anos;
- Certidão comprovativa da inexistência de dívidas à Segurança Social;
- Provas de residência dos últimos 12 meses no país de proveniência (ex: recibos de vencimento ou provas de desconto para efeitos de impostos, saúde e reforma, recibos de renda de casa; luz; telefone; …)


Para mais informações consultar o site da Direcção Geral das Alfândegas:

13 comentários:

  1. Ola tugas estou a desesperar!!!!
    Vivemos aqui á um ano com autorizaçao de residencia com tudo legal,apadronados em Arroyomolinos o que aconteçe é que temos um carro com matricula Portugues e toda a decomentaçao em Portugues e depois de varias tentativas a policia local ameasonos de bloquear o carro se dentro de uma semana nao trocamos a matricula, isto pq todos os dias nos veem a levar os meninos á escola...

    Eu estava a pensar que ao dizer q viviamos aqui e em Portugal visto trabalhar aqui e algumas sebeçamanas em Portugal, nao sou obrigado a mudar a matricula pois em Portugal tambem me chateiam a cabeça.

    Por favor ajudem me a esclarecer este problema tenho mesmo que mudar a matricula posso apresentar um papel qualquer de Portugal em como trabalho ai e a policia tem este direito????Tendo o carro tudo legal????

    Um beijinho
    Aguardo uma resposta breve

    Susana E Gabor

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  2. Olá Tugas, tenho carro matrícula Portuguesa, tenho 4 meses em Espanha e já apanhei 2 multas, eu e o meu marido estamos desempregados e a família e que nos ajuda, ate conseguir um emprego, o que posso fazer? A donde ir? Na embaixada disseram-me que só tenho 6 meses para circular, qual e o custo da troca da matricula? Que fazer com as multas? To perdida, o carro esta no meu nome e quem conduz e o meu marido, por favor si me pudesse ajudar agradecia, obrigadíssima.

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  3. Olá Tugas, tenho carro matrícula Portuguesa, tenho 4 meses em Espanha e já apanhei 2 multas, eu e o meu marido estamos desempregados e a família e que nos ajuda, ate conseguir um emprego, o que posso fazer? A donde ir? Na embaixada disseram-me que só tenho 6 meses para circular, qual e o custo da troca da matricula? Que fazer com as multas? To perdida, o carro esta no meu nome e quem conduz e o meu marido, por favor si me pudesse ajudar agradecia, obrigadíssima.
    carlacgoncalvesg@hotmail.com
    Um beijinho.
    Aguardo uma resposta breve.

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  4. Ola boa tarde.eu levo 3 anos em lerida espanha.quase sempre trabalhei aqui pela empresa pela qual trabalho no momento que é portuguesa.mas à um tempo atrás devido à falta de trabalho aceitei emprego de uma empresa espanhola,tirei o número de estrangeiro( n.i.e.)mas a residir em casa de uma pessoa amiga.como tal não tenho provas em como pague seja o que for.o que é certo é que tirei a carta de condução e comprei carro aqui.mas passado um tempo a minha vida deu outra volta e voltei a trabalhar com a empresa portuguesa aqui na mesma.fui a portugal uma vez com o carro onde me pararam os senhores da alfândega e tive que pagar 170 euros de multa por ser um português com carro espanhol e sem licença de circulação.agora andam em cima de mim para matricular o carro visto que os meus descontos entram em portugal.estou mesmo obrigado a fazê-lo?mesmo com carta espanhola?alguém tem alguma informação?obrigado

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  5. Não tenho a certeza mas penso que a lei foi alterada. Como estrangeiros residentes em España, podemos não pagar o ISV, mas o que mudou foi que agora só o podemos vender em Portugal ao fim de 3 anos....

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  6. FRANCISCO DE OLIVEIRA28 de abril de 2012 00:02

    Olá TUGAS,resido em espanha há seis anos,mas agora fui reformado de um cancer,quero voltar a PORTUGAL de vez,tenho uma moto honda 250 e estou a pensar em leva-la para PORTUGAL!
    quando vou pagar para legaliza-la em PORTUGAL?
    Será que vale a pena? Se alguem souber agrade que me digam,FRANCISCO.

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  7. ola TUGAS, sou portugues resido em portugal mas comprei um carro em espanha com matricula espanhola para peças.tenho a declaraçao de compra/venda assinada por mim e antigo proprietario e livrete.agora quero mandar para abate pois já retirei tudo o q precisava.posso faze-lo?

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  8. moro em espanha, sou portuguesa e declaro os meus rendimentos no UK. quero comprar carro em espanha e nao sei sou livre de comprar um carro aqui ou se tenho de tratar de alguma documentacao antes. Alguem sabe?

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  9. A lei diz que um carro comprado em Espanha e trazido para Portugal tem 20 dias utéis para ser legalizado, a contar desde a data do documento de compra, depois de serem entregues os documentos, o carro é OBRIGADO a ficar parado até ter nova matricula de Portugal, podem usar carros espanhóis pessoas que tenham domicílio fiscal em Espanha(vivam, trabalhem e paguem o IRS e a renda de casa) os outros, se forem apanhados pagam uma multa brutal e ficam com o carro apreendido...
    Espero ter ajudado...

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  10. trabalho em espanha a 25 anos ,daqui a 6 meses vou para Portugal, levo o meu carro que documentos nesecito levar daqui para legalizar o meu carro em Portugal.. obrigado

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