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Legalizar automóvel espanhol em Portugal

daqui

Comprar automóvel em Espanha pode ser uma boa oportunidade, mas não se o objectivo for levá-lo imediatamente para Portugal. Os custos de legalização do automóvel em Portugal anulam praticamente o benefício resultante da compra em Espanha.

Contudo, para emigrantes que estejam de regresso ao país existe uma medida de excepção que lhes permite beneficiar da isenção do ISV.

O processo não é simples e tem como condições a viatura estar em nosso nome no pais de origem há pelo menos 1 ano e após a legalização do automóvel em Portugal, este não poder ser vendido antes de 6 meses.

Note-se também que apenas se pode usufruir desta isenção uma vez em cada 10 anos.

Para se poder beneficiar desta medida é necessário apresentar os seguintes documentos na Direcção Geral das Alfândegas:

- Documento de Cancelamento de Residência emitido pelas Autoridades Administrativas do país donde procede, onde conste a data de início e cancelamento;

- Certificado Consular (só nos casos em que não há Autoridade Administrativa);

- Atestado de Residência passado pela Junta de Freguesia da área de residência (só no caso de ser cidadão estrangeiro sem autorização de residência);

- Autorização de residência ou pedido da mesma;

- Passaporte (só no caso de ser cidadão estrangeiro);

- Bilhete de Identidade original com morada actualizada;

- Carta de Condução válida há pelo menos 12 meses;

- Livrete e Titulo de Registro de Propriedade válidos;

- Cartão Fiscal de Contribuinte original com morada actualizada;

- Número de Motor e Medida dos Pneus (ver no veículo);

- Catálogo ou Manual de Instruções;

- Ficha de Homologação do país de matricula (caso o veículo não esteja homologado em Portugal);

- Certificado de Conformidade com homologação CE;

- Certidão emitida pela Repartição de Finanças da área de residência onde constem, ou não, rendimentos de trabalho em Portugal nos últimos 3 anos;

- Certidão comprovativa da inexistência de dívidas à Segurança Social;

- Provas de residência dos últimos 12 meses no país de proveniência (ex: recibos de vencimento ou provas de desconto para efeitos de impostos, saúde e reforma, recibos de renda de casa; luz; telefone; …)

Para mais informações consultar o site da Direcção Geral das Alfândegas:

http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/isencao_res/FAQ_ISV_isen_res.htm