Media: Estrangeiros obrigados a comprar identificadores para circular nas SCUT
(Jornal de Notícias) Os automóveis com matrícula estrangeira terão de utilizar um dispositivo electrónico para circularem nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, onde a partir de sexta-feira serão cobradas portagens.
De acordo com um documento disponível na página do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na Internet, "os veículos com matrícula estrangeira estão obrigados à utilização de um dispositivo electrónico", não podendo usar o regime de pós-pagamento (pagamento após passagem na via).
Os condutores de veículos com matrícula estrangeira podem optar por um dispositivo temporário, no caso de uma estadia curta, ou adquirir um dispositivo da entidade de cobrança e, neste caso, "contratar um sistema de pagamento automático (débito em conta) ou um pré-pagamento", segundo o Ministério.
O dispositivo temporário deverá estar associado a um istema de pagamento automático (débito em cartão de crédito) ou a um sistema de pré-pagamento, sendo o valor mínimo de carregamento de 50 euros para os veículos ligeiros ou 100 euros para os veículos pesados.
O custo deste dispositivo "é um valor de aluguer, a definir pelas entidades de cobrança de portagens, proporcional ao tempo de utilização", e o saldo pré-carregado não utilizado não é devolvido ao condutor.
Já o dispositivo da entidade de cobrança, que pode ser a Via Verde ou outra, destinado a estadias mais longas, custa 27 euros.
"O não pagamento da taxa de portagem constitui uma contra-ordenação sujeita a coima para todos os utentes, nacionais e estrangeiros", diz o Ministério das Obras Públicas, acrescentando que "a coima é 10 vezes a taxa de portagem, com um mínimo de 25 euros".
A fiscalização vai ficar a cargo das concessionárias das autoestradas.
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